Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

Decisões trabalhistas e características da sentença

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar cinco pessoas

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e por conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa

Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável

Penas superiores a 37 anos de reclusão

Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia, decide TJSP

Medida configura abuso de direito da recuperanda

Homem que desviava água potável da Caesb é condenado por furto qualificado

O Juiz fixou a pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e reparação dos danos causados à Caesb no valor de R$ 2.411,32.

Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

Sanção imposta pelo Procon.

Integrantes de organização criminosas são condenados após descoberta de comunicação por cartas

Decisões da 3ª Vara de Presidente Venceslau.

Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes

Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.

Justiça anula contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente

O colegiado também determinou que o banco devolva as parcelas pagas, em razão de o contrato ter sido anulado.

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna

Estabelecimento localizado no litoral norte paulista.

Autuada por homicídio e incêndio de apartamento tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Segundo informações extraídas dos autos, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrência de incêndio e, ao chegar ao local, constatou a vítima, filha da autuada, de cinco anos de idade, já em estado de rigidez cadavérica, além de princípio de incêndio na residência onde ela se encontrava.